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Metas 2023

Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2023 – Justiça Eleitoral

Limpar

Meta 1 de 2023 – Julgar mais processos que os distribuídos

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Critério de Cumprimento

A meta estará cumprida se, ao final do ano, o percentual de cumprimento for igual ou maior que 100%, ou seja, se os julgamentos corresponderem à quantidade de processos distribuídos até 31/12/2023 e, no mínimo, mais 1 para os tribunais que tenham estoque processual.

Cálculo

Percentual de cumprimento = (∑sentmeta / (∑caso_novo_meta_2023 + ∑dess_2023 - ∑susmeta))x10

Valor = (5768 / (4860 + 0 - 22))x10

Valor = 11.922281934683754

Valor corrigido* = 119.22281934683754

*Parece existir um erro na fórmula do CNJ, o valor corrigido considera a fómula: (∑sentmeta / (∑caso_novo_meta_2023 + ∑dess_2023 - ∑susmeta))x100

Valor Variável Nome Situação Nome Situação Descrição dos indicadores
4860 caso_novo_meta_2023 Casos novos Meta 1 2023 88 iniciada por: (9), (24), (61), (65) e (81) Pendente (88), Denúncia/queixa recebida (9), Distribuído (24), Recebido pelo Tribunal (61), Fase processual iniciada (65) e Classe evoluida para ação penal (81). A soma dos processos cuja data de início da primeira situação Pendente (88) na fase de conhecimento no banco ocorra no ano de 2023, desde que a situação pendente (88) tenha sido iniciada pelas situações: Denúncia/queixa recebida (9), Distribuído (24), Recebido pelo Tribunal (61), Fase processual iniciada (65), Classe evoluida para ação penal (81). A situação 88 é contada sem duplicidade na fase de conhecimento (cada processo é contabilizado apenas uma vez).
5768 sentmeta Julgados Meta 1 2023 Todas as situações contidas nas hierarquias das situações 62, 27, 28, 2, 10, 23, 41 e 140. Julgamento(62), Julgamento com resolução de mérito (27), Julgamento homologatório proferido(29), Transação penal cumprida (129), Julgamento sem resolução de mérito (28), Pronunciado (72), Arquivado definitivamente (2), Baixado definitivamente (10), Distribuição cancelada (23), Remetido (41), Pendende (88), Execução não criminal (26), Fase processual iniciada (65) e Procedimento incidental ou cautelar resolvido (140). A soma de processos da fase de conhecimento das situações contidas nas hierarquias das situações: Julgamento com resolução de mérito (62), Julgamento sem resolução de mérito (27), Julgamento sem especificação (28), Arquivado definitivamente (2), Baixado definitivamente (10), DIstribuição cancelada (23), Remetido (41) ou Procedimento incidental ou cautelar resolvido (140), o que ocorrer primeiro, cuja data de início da situação seja em 2023.
22 susmeta Suspensos Meta 1 2023 88 e 25. Pendente (88) e Pendente líquido (25). A soma dos processos enquadrados nos indicadores "Casos Novos Meta 1 2023" ou " Dessobrestados Meta 1 2023" com a situação Pendente (88) em aberto, onde a situação Pendente líquido (25) esteja fechada no ano de 2023. A situação Pendente (88) é contada sem duplicidade.
0 dess_2023 Dessobrestados Meta 1 2023 82, 97, 98, 20, 106, 107, 99, 100, 105, 101, 103, 102 e 104 Desarquivado (82), Levantada suspensão/sobrestamento por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (97), Levantada suspensão/sobrestamento por Controvérsia (98), Levantada suspensão/sobrestamento por cumprimento (20), Levantada suspensão/sobrestamento por decisão judicial (106), Levantada suspensão/sobrestamento por despacho judicial (107), Levantada suspensão/sobrestamento por Grupo de Representativos (99), Levantada suspensão/sobrestamento por IAC (100), Levantada suspensão/sobrestamento por IRDR (105), Levantada suspensão/sobrestamento por Recurso de Revista Repetitiva (101), Levantada suspensão/sobrestamento por Recurso Repetitivo (103), Levantada suspensão/sobrestamento por Repercussão Geral (102) e Levantada suspensão/sobrestamento por SIRDR (104). A soma dos processos em fase de conhecimento contidos nas situações: Desarquivado (82), Levantada suspensão/sobrestamento por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (97), Levantada suspensão/sobrestamento por Controvérsia (98), Levantada suspensão/sobrestamento por cumprimento (20), Levantada suspensão/sobrestamento por decisão judicial (106), Levantada suspensão/sobrestamento por despacho judicial (107), Levantada suspensão/sobrestamento por Grupo de Representativos (99), Levantada suspensão/sobrestamento por IAC (100), Levantada suspensão/sobrestamento por IRDR (105), Levantada suspensão/sobrestamento por Recurso de Revista Repetitiva (101), Levantada suspensão/sobrestamento por Recurso Repetitivo (103), Levantada suspensão/sobrestamento por Repercussão Geral (102) ou Levantada suspensão/sobrestamento por SIRDR (104), no ano de 2023.

Observação: os processos das classes 12193 e 12377 distribuídos em 2022 e não julgados em 2022 foram considerados como distribuídos em janeiro de 2023 e serão contabilizados como casos novos na Meta 1 em 2023


Meta 2 de 2023 – Julgar processos mais antigos

Identificar e julgar, até 31/12/2023, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2021.

Critério de Cumprimento

A meta estará cumprida quando o grau de cumprimento for igual ou superior a 100% nas instâncias e nos períodos de referência.

Cálculo

Cumprimento = (julgados_a/(dis_a - suspensos_a + dessobrestados_a)) * (1000/7)

Valor = (5922 / (6367 - 119 + 0)) * (1000/7)

Valor = 135.4033290653009

Valor Variável Nome Situação Nome Situação Descrição dos indicadores
6367 dis_a Distribuídos e não julgados até 2021 88 iniciada por: (9), (24), (61), (65) e (81) Pendente (88), Denúncia/queixa recebida (9), Distribuído (24), Recebido pelo Tribunal (61), Fase processual iniciada (65) e Classe evoluida para ação penal (81). A soma dos processos cuja data de início da primeira situação Pendente (88) na fase de conhecimento no banco ocorra antes de 2021 E não tenha ocorrido nenhuma situação indicada na variável "julgados_a" até 2021, desde que a situação pendente (88) tenha sido iniciada pelas situações: Denúncia/queixa recebida (9), Distribuído (24), Recebido pelo Tribunal (61), Fase processual iniciada (65), Classe evoluida para ação penal (81). A situação 88 é contada sem duplicidade na fase de conhecimento (cada processo é contabilizado apenas uma vez).
5922 julgados_a Julgados Meta 2 Todas as situações contidas nas hierarquias das situações 62, 27, 28, 2, 10, 23, 41 e 140. Julgamento(62), Julgamento com resolução de mérito (27), Julgamento homologatório proferido (29), Transação penal cumprida (129), Julgamento sem resolução de mérito (28), Pronunciado (72), Arquivado definitivamente (2), Baixado definitivamente (10), Distribuição cancelada (23), Remetido (41), Pendente (88), Execução não criminal (26), Fase processual iniciada (65) e Procedimento incidental ou cautelar resolvido (140) A soma de processos da fase de conhecimento das situações contidas nas hierarquias das situações: Julgamento com resolução de mérito (62), Julgamento sem resolução de mérito (27), Julgamento sem especificação (28), Arquivado definitivamente (2), Baixado definitivamente (10), Distribuição cancelada (23), Remetido (41) ou Procedimento incidental ou cautelar resolvido (140), o que ocorrer primeiro, cuja data de início da situação seja a partir de 2021.
119 suspensos_a Suspensos Meta 2 88 e 25. Pendente (88) e Pendente líquido (25). A soma dos processos enquadrados na variável "dis_a" E não enquadrados na variável "julgados_a" com a situação Pendente (88) em aberto, onde a situação Pendente líquido (25) esteja fechada no ano de 2023. A situação Pendente (88) é contada sem duplicidade.
0 dessobrestados_a Dessobrestados Meta 2 82, 97, 98, 20, 106, 107, 99, 100, 105, 101, 103, 102 e 104 Desarquivado (82), Levantada suspensão/sobrestamento por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (97), Levantada suspensão/sobrestamento por Controvérsia (98), Levantada suspensão/sobrestamento por cumprimento (20), Levantada suspensão/sobrestamento por decisão judicial (106), Levantada suspensão/sobrestamento por despacho judicial (107), Levantada suspensão/sobrestamento por Grupo de Representativos (99), Levantada suspensão/sobrestamento por IAC (100), Levantada suspensão/sobrestamento por IRDR (105), Levantada suspensão/sobrestamento por Recurso de Revista Repetitiva (101), Levantada suspensão/sobrestamento por Recurso Repetitivo (103), Levantada suspensão/sobrestamento por Repercussão Geral (102) e Levantada suspensão/sobrestamento por SIRDR (104) A soma dos processos em fase de conhecimento não enquadrados na variável "julgados_a" e com data superior a da variável "suspensos_a" contidos nas situações: Desarquivado (82), Levantada suspensão/sobrestamento por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (97), Levantada suspensão/sobrestamento por Controvérsia (98), Levantada suspensão/sobrestamento por cumprimento (20), Levantada suspensão/sobrestamento por decisão judicial (106), Levantada suspensão/sobrestamento por despacho judicial (107), Levantada suspensão/sobrestamento por Grupo de Representativos (99), Levantada suspensão/sobrestamento por IAC (100), Levantada suspensão/sobrestamento por IRDR (105), Levantada suspensão/sobrestamento por Recurso de Revista Repetitiva (101), Levantada suspensão/sobrestamento por Recurso Repetitivo (103), Levantada suspensão/sobrestamento por Repercussão Geral (102) ou Levantada suspensão/sobrestamento por SIRDR (104), no ano de 2023.