Nome situação
Pendente (88), Denúncia/queixa recebida (9), Distribuído (24), Recebido pelo Tribunal (61), Fase processual iniciada (65) e Classe evoluida para ação penal (81).

Descrição
A soma dos processos cuja data de início da primeira situação Pendente (88) na fase de conhecimento no banco ocorra no ano de 2023, desde que a situação pendente (88) tenha sido iniciada pelas situações: Denúncia/queixa recebida (9), Distribuído (24), Recebido pelo Tribunal (61), Fase processual iniciada (65), Classe evoluida para ação penal (81). A situação 88 é contada sem duplicidade na fase de conhecimento (cada processo é contabilizado apenas uma vez).