Ano
2023
ID Origem
18
Anexo
Anexo I
Variável
DecCrim2
Grupo
Sentenças/Decisões
Jurisdição
2º Grau
Tipo
Soma movimentos
Descrição
Decisões terminativas de processo no processo criminal no 2º Grau
Glossário
DecCrim2º – Decisões terminativas de processo no processo criminal no 2º Grau: Todas as decisões criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual no 2º Grau, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Consideram-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnOCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau criminais e b) CnRCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau criminais.
Parametrização
a) Número total de decisões proferidas, no período de apuração, em processos cujas classes judiciais se enquadrem na variável CnOCrim2 OUCnRCrim2 que estejam vinculadas a pelo menos uma movimentação das hierarquias 193 (julgamento); EXCETO b) se proferido imediatamente após, e em razão de, interposição de embargos de declaração ou agravo interno ou regimental.
Observações
Deve-se contabilzar movimentos individualmente e ainda considerar o magistrado responsável. Foram usados todos os movimentos definidos pela tabela de parametrização, isso fez com que fossem incluídos os movimentos adicionados pelo TSE. Para descobrir o magistrado usou-se a função retornaMagistrado, que busca o Documento decisão anterior com assinatura ou o Registro de Julgamento em sessão Colegiada. Importante: foram desconsiderados decisões que não possuem Documentos do tipo decisão ou Registro de sessão pauta Anterior, pois não é possivel descrobrir o magistrado