Ano
2023
ID Origem
38
Anexo
Anexo II
Variável
SentCCMCrim1
Grupo
Sentenças/Decisões
Jurisdição
1º Grau
Tipo
Soma movimentos
Descrição
Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais
Glossário
SentCCMCrim1º – Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais: Todas as sentenças criminais, com julgamento de mérito, proferidas na fase de conhecimento de 1º Grau, no período-base (mês). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrim1º – Casos novos de conhecimento no 1º grau criminais. Excluem-se os processos infracionais.
Parametrização
Todos os processos cujas classes estão vinculadas à variável CnCCrim1º e que tenham recebido, no período de apuração movimentos da hierarquia 385 (Com Resolução do Mérito), EXCETO: a) se precedente, e em razão de, interposição de embargos de declaração.
Observações
Por consistência com RintCj1 também foi desconsiderado se precedente de ‘agravo interno’ ou ‘agravo regimental’. Consultar CNJ.