Glossário
SentCSMNCrim1º – Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais: Todas as sentenças não-criminais, sem julgamento de mérito, proferidas na fase de conhecimento de 1º Grau, no período-base (mês). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrim1º – Casos novos de conhecimento no 1º Grau não-criminais. Incluem-se os processos infracionais.

Parametrização
Todos os processos cujas classes estão vinculadas à variável CnCNCrim1º e que tenham recebido, no período de apuração movimentos da hierarquia 218 (Sem Resolução do Mérito).

Observações
Por consistência com RintCj1 também foi desconsiderado se precedente de ‘agravo interno’ ou ‘agravo regimental’. Consultar CNJ.