Ano
2021
ID Origem
32
Anexo
Anexo I
Variável
RIntCP1
Grupo
Recursos Internos
Jurisdição
1º Grau
Tipo
Saldo de processos
Descrição
Recursos Internos Pendentes no 1º Grau na Fase de Conhecimento
Glossário
RIntCP1º – Recursos Internos Pendentes no 1º Grau na Fase de Conhecimento: Saldo residual de embargos de declaração contra decisão de 1º Grau, que não foram decididos até o final do período-base (semestre).
Parametrização
Todos os processos que: a) pertençam a classes compreendidas nas variáveis CnCCrim1º OU CnCNCrim1º. E b) no qual tenham sido interpostos embargos de declaração ou agravo interno ou regimental E c) NÃO tenham recebido, durante o período de apuração, após a interposição dos referidos recursos, um dos movimentos da hierarquia 193 (Julgamento).
Observações
Um processo pode ter mais de um Recurso Interno.