Ano
2020
ID Origem
31
Anexo
Anexo I
Variável
RIntCJ1
Grupo
Recursos Internos
Jurisdição
1º Grau
Tipo
Soma movimentos
Descrição
Recursos Internos Julgados no 1º Grau na Fase de Conhecimento
Glossário
RIntCJ1º – Recursos Internos Julgados no 1º Grau na Fase de Conhecimento: Os embargos de declaração julgados contra decisão de 1º Grau, no período-base (semestre).
Parametrização
Todos os processos que: a) pertençam a classes compreendidas nas variáveis CnCCrim1º OU CnCNCrim1º. E b) no qual tenham sido interpostos embargos de declaração ou agravo interno ou regimental. E c) tenham recebido, durante o período de apuração, após a interposição dos referidos recursos, um dos movimentos da hierarquia 193 (Julgamento).
Observações
Também adicionados os processos pertencentes as classes de CnExtFisc1.