Ano
2020
ID Origem
30
Anexo
Anexo I
Variável
RIntC1
Grupo
Recursos Internos
Jurisdição
1º Grau
Tipo
Soma movimentos
Descrição
Recursos Internos no 1º Grau na Fase de Conhecimento
Glossário
RIntC1º – Recursos Internos no 1º Grau na Fase de Conhecimento: Os embargos de declaração opostos contra decisão de 1º Grau, no período-base (semestre).
Parametrização
Todos os processos que: a) pertençam a classes compreendidas nas variáveis CnCCrim1º OU CnCNCrim1º E b) no qual tenham sido interpostos embargos de declaração ou agravo interno ou regimental.
Observações
Também adicionados os processos pertencentes as classes de CnExtFisc1.