Ano
2021
ID Origem
Anexo
Variável
CpExtFisc1
Grupo
Casos Pendentes
Jurisdição
1º Grau
Tipo
Saldo de processos
Descrição
Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau
Glossário
CpExtFisc1º – Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau: Saldo residual de processos de execução fiscal que não foram baixados no 1º grau até o final do período-base (semestre), incluídos os processos em arquivo provisório, suspensos ou sobrestados. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnExtFisc1º – Casos novos de execução fiscal no 1º grau.
Parametrização
Observações
Variável não está disponível nas sugestões de parametrização. Glossário extraído do Anexo Justiça Eleitoral da Resolução CNJ nº 76/2009 (3ª Edição – Abril/2015), página 42.