Nome situação
Arquivado definitivamente (2), Baixado definitivamente (10), DIstribuição cancelada (23), Remetido (41), Pendende (88), Execução não criminal (26), Fase processual iniciada (65) e Liquidação Iniciada (91).

Descrição
A soma dos processos com as situações Arquivado definitivamente (2), Baixado definitivamente (10), DIstribuição cancelada (23) ou Remetido (41) abertas no mês de referência, mais a soma dos processos com a situação Pendente (88) finalizada pelas situações Execução não criminal (26), Liquidação Iniciada (91) e Fase processual iniciada (65) no mês de referência. Leva em consideração a primeira baixa em cada fase do processo, sem duplicidade.