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2023.4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
Glossário
Número total de casos de conhecimento em ações cíveis relacionadas a ilícitos eleitorais nas Eleições 2020 distribuídos na instância até 31/12/2022 e não julgados até 31/12/2022 que, no mês de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez.
outubro 1
1º Semestre
12
2º Semestre
2
Total
14
Período
Mensal
| Serventia | Nome Serventia | Processo | Grau | Origem | Classe | Classe sigla | Data ocorrência | Data autuação | Tipo decisão | Magistrado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 43741 | 18 ª ZONA ELEITORAL | 0600058-98.2021.6.20.0018 | 1 | pje1 | 12630 | RepEsp | 03/10/2023 00:00 | 01/03/2021 00:00 | 0 | RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO |