Glossário
ArqNCrim – Processos não-criminais arquivados definitivamente: Total de processos não-criminais que foram arquivados definitivamente no período-base.

Parametrização
Todos os Processos: a.1) cujas classes se enquadram nas variáveis CnONcrim2º OU CnCNcrim1º OU CnExtFisc1; E b) que receberam, no período de apuração, os movimentos 22 (baixa definitiva) ou 246 (arquivamento definitivo).