Glossário
SuSRG2º – Processos Suspensos ou Sobrestados no 2º grau por Repercussão Geral: Total de processos que, no final do período-base (semestre), estavam suspensos ou sobrestados no 2º grau aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de Repercussão Geral reconhecida e não julgada. Incluem-se as mesmas classes processuais da variável Cn2º – Casos Novos no 2º grau. Dispositivo legal: CPC 543 – B, §1º e §3º.

Parametrização
Todos os processos das variáveis Casos Pendentes (CpNcrim2º OU CpCrim2º) OU Recursos Internos Pendentes (RIntP2), cujo último movimento que altere o status de tramitação do processo tenha sido o movimento 12066 (Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento) em razão de afetação a tema de Repercussão Geral.