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Ano
2021

ID Origem
15

Anexo
Anexo I

Variável
TBaixNCrim2

Grupo
Baixados

Jurisdição
2º Grau

Tipo
Soma processos

Descrição
Total de Processos Baixados no 2º Grau Não-Criminais

Glossário
TBaixNCrim2º – Total de Processos Baixados no 2º Grau Não-Criminais: Os processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados pelo 2º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Consideram-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnONCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau não-criminais e b) CnRNCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau não-criminais.

Parametrização
Processos cujas classes se enquadram na variável CpNCrim2 e RIntP2º, neste último caso quando o processo originário pertencer a classes que se enquadrem nas variáveis CnONCrim2 ou CnRNCrim2 que receberam, no período de apuração, um dos seguintes movimentos: a) 22 (baixa definitiva); OU b) 246 (arquivamento definitivo); OU c) 488 (cancelamento de distribuição); OU d) 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente); OU e) 982 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente).