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Ano
2021

ID Origem
14

Anexo
Anexo I

Variável
TBaixCrim2

Grupo
Baixados

Jurisdição
2º Grau

Tipo
Soma processos

Descrição
Total de Processos Baixados no 2º Grau Criminais

Glossário
TBaixCrim2º – Total de Processos Baixados no 2º Grau Criminais: Os processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados pelo 2º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Consideram-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnOCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau criminais e b) CnRCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau criminais.

Parametrização
Processos cujas classes se enquadram na variável CpCrim2 , AINDA que se enquadrem nos movimentos de juntada de petição listados em RInt2º, que que NÃO receberam, no período de apuração, o movimento 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) OU 40 (outros motivos), neste caso com a especificação arquivamento OU o movimento 12186 (cancelamento de distribuição).