Glossário
SuSRG1º – Processos Suspensos ou Sobrestados no 1º grau por Repercussão Geral: Total de processos que, no final do período-base (semestre), estavam suspensos ou sobrestados no 1º grau aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de Repercussão Geral Reconhecida e não julgada. Incluem-se as mesmas classes processuais das variáveis: a) CnC1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º grau e b) CnEx1º – Casos Novos de Execução no 1º grau. Dispositivo legal: CPC 543 – B, §1º e §3º.

Parametrização
Todos os processos das variáveis Casos Pendentes de conhecimento ou de execução (CpC1º, CpExt1º, ExeJudP1º e Recursos Internos Pendentes (RIntP1), cujo último movimento que altere o status de tramitação do processo tenha sido o movimento 12066 (Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento) em razão de afetação a tema de Repercussão Geral.