Glossário
DecNCrim2º – Decisões terminativas de processo não-criminal no 2º Grau: Todas as decisões não-criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual no 2º Grau, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Consideram-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnONCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau não-criminais e b) CnRNCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau não-criminais.

Parametrização
a) Número total de decisões proferidas, no período de apuração, em processos cujas classes judiciais se enquadrem na variável CnONCrim2 ou CnRNCrim2 que estejam vinculadas a pelo menos uma movimentação das hierarquias 193 (julgamento); EXCETO b) se proferido imediatamente após, e em razão de, interposição de embargos de declaração ou agravo interno ou regimental.