Glossário
DecCrim2º – Decisões terminativas de processo no processo criminal no 2º Grau: Todas as decisões criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual no 2º Grau, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Consideram-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnOCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau criminais e b) CnRCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau criminais.

Parametrização
a) Número total de decisões proferidas, no período de apuração, em processos cujas classes judiciais se enquadrem na variável CnOCrim2 OUCnRCrim2 que estejam vinculadas a pelo menos uma movimentação das hierarquias 193 (julgamento); EXCETO b) se proferido imediatamente após, e em razão de, interposição de embargos de declaração ou agravo interno ou regimental.