Glossário
SentCSMCrim1º – Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais: Todas as sentenças criminais, sem julgamento de mérito, proferidas na fase de conhecimento de 1º Grau, no período-base (mês). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrim1º – Casos novos de conhecimento no 1º grau criminais. Excluem-se os processos infracionais.

Parametrização
Todos os processos cujas classes estão vinculadas à variável CnCCrim1º e que tenham recebido, no período de apuração movimentos da hierarquia 218 (Sem Resolução do Mérito).