Glossário
RIntP2º – Recursos Internos Pendentes no 2º Grau: Saldo residual de recursos interpostos contra decisão do 2º Grau, para julgamento no mesmo grau de jurisdição, e que não foram decididos até o final do período-base (semestre), abrangendo embargos de declaração e infringentes, os agravos regimentais, os agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais.

Parametrização
Todos os processos que: a) pertençam a classes compreendidas nas variáveis CnOCrim2º OU CnRCrim2º OU CnONCrim2º OU CnRNCrim2º. E b) no qual tenham sido interpostos embargos de declaração ou agravo interno ou regimental. E c) tenham recebido, após a interposição dos referidos recursos, durante o período de apuração, um dos movimentos da hierarquia 193 (Julgamento).