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Ano
2021

ID Origem
30

Anexo
Anexo I

Variável
RIntC1

Grupo
Recursos Internos

Jurisdição
1º Grau

Tipo
Soma movimentos

Descrição
Recursos Internos no 1º Grau na Fase de Conhecimento

Glossário
RIntC1º – Recursos Internos no 1º Grau na Fase de Conhecimento: Os embargos de declaração opostos contra decisão de 1º Grau, no período-base (semestre).

Parametrização
Todos os processos que: a) pertençam a classes compreendidas nas variáveis CnCCrim1º OU CnCNCrim1º E b) no qual tenham sido interpostos embargos de declaração ou agravo interno ou regimental.