Ano
2021
ID Origem
33
Anexo
Anexo I
Variável
Apublic2
Grupo
Recorribilidade
Jurisdição
2º Grau
Tipo
Soma movimentos
Descrição
Acórdãos Publicados no 2º Grau
Glossário
Apublic2º – Acórdãos Publicados no 2º Grau: Os acórdãos em processos judiciais publicados pelo 2º grau passíveis de recurso para os Tribunais Superiores no período-base (semestre), excluídos os acórdãos proferidos em embargos de declaração.
Parametrização
Total de publicações de acórdão, exceto se referentes a embargos de declaração.