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Ano
2021

ID Origem
33

Anexo
Anexo I

Variável
Apublic2

Grupo
Recorribilidade

Jurisdição
2º Grau

Tipo
Soma movimentos

Descrição
Acórdãos Publicados no 2º Grau

Glossário
Apublic2º – Acórdãos Publicados no 2º Grau: Os acórdãos em processos judiciais publicados pelo 2º grau passíveis de recurso para os Tribunais Superiores no período-base (semestre), excluídos os acórdãos proferidos em embargos de declaração.

Parametrização
Total de publicações de acórdão, exceto se referentes a embargos de declaração.