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Ano
2021

ID Origem
10

Anexo
Anexo I

Variável
CpCrim2

Grupo
Casos Pendentes

Jurisdição
2º Grau

Tipo
Saldo de processos

Descrição
Casos Pendentes no 2º Grau Criminais

Glossário
CpCrim2º – Casos Pendentes no 2º Grau Criminais: Saldo residual de processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que não foram baixados no 2º Grau até o final do período-base (semestre), incluídos os processos em arquivo provisório, suspensos ou sobrestados. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnOCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau criminais e b) CnRCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau criminais.

Parametrização
Processos criminais cujas classes se enquadram nas variáveis CnOCrim2º OU CnRCrim2º , AINDA que se enquadrem nos movimentos de juntada de petição listados em RInt2º, que NÃO receberam, no período de apuração, o movimento 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) OU 40 (outros motivos), neste caso com a especificação arquivamento OU o movimento 12186 (cancelamento de distribuição).