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Ano
2021

ID Origem
12

Anexo
Anexo I

Variável
CpCCrim1

Grupo
Casos Pendentes

Jurisdição
1º Grau

Tipo
Saldo de processos

Descrição
Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais

Glossário
CpCCrim1º – Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais: Saldo residual de processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que não foram baixados no 1º grau até o final do período-base (semestre), incluídos os processos em arquivo provisório, suspensos ou sobrestados. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnCCrim1º – Casos novos de conhecimento no 1º grau criminais.

Parametrização
Processos cujas classes se enquadram na variável CnCCrim1, AINDA que se enquadrem n nos movimentos de juntada de petição listados em RIntC1º, que NÃO receberam, no período de apuração, o movimento 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) OU 40 (outros motivos), neste caso com a especificação arquivamento OU o movimento 12186 (cancelamento de distribuição).