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Ano
2021

ID Origem
14

Anexo
Anexo II

Variável
VotoRCrim2

Grupo
Voto/Vista

Jurisdição
2º Grau

Tipo
Soma movimentos

Descrição
Votos proferidos pelo magistrado relator ou pelo magistrado designado como redator para o acórdão (voto divergente vencedor), durante o período-base

Glossário
Total de votos proferidos pelo magistrado relator ou pelo magistrado designado como redator para o acórdão (voto divergente vencedor), durante o período-base (mês), em processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnOCrim2º - Casos Novos Originários no 2º Grau Criminais e b) CnRCrim2º - Casos Novos Recursais no 2º Grau Criminais.

Parametrização
Total de votos proferidos pelo magistrado responsável pela unidade judiciário como relator OU como redator para o acórdão (voto divergente vencedor) em processos que pertençam a classes compreendidas nas variáveis CnOCrim2º OU CnRCrim2º.

Observações
Para que o registro seja contabilizado como voto não deve haver um orgão julgador_colegiado_id, o que faz com que a decisão seja contabilizada para o magistrado. O orgão julgador considerado é o do voto vencedor.

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