Glossário
Todas as sentenças homologatórias de acordo proferidas em classes processuais não contabilizadas nas variáveis: a) CnCCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau criminais; b) CnCNrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais; c) CnExtFisc1º - Casos Novos de Eexecução Fiscal no 1º Grau; d) CnExtNFisc1º - Casos Novos de Eexecução de Título Extrajudicial no 1º Grau; e) ExeJudNCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau, xeceto execuções penais; f) ExeJudCrimNPL1º - Execuções de penas não privativas de liberdade e g) ExeJudCrimPL1º - Execuções de penas privativas de liberdade no 1º Grau no período-base (mês).

Parametrização
Número total de movimentos 12187 (homologação de decisão de juiz leigo) a) QUANDO os processos pertençam a classes NÃO compreendidas nas variáveis CnCCrim1º OU CnCNCrim1º OU CnExtFisc1º. OU [b.1) QUANDO os processos pertençam a classes compreendidas nas variáveis CnCCrim1º OU CnCNCrim1º OU CnExtFisc1º. E b.2) tenham recebido, anteriormente, a interposição de embargos de declaração].

Observações
Alterado para seguir a observação do CNJ que considera os movimentos 466, 884, 12184, mas o movimento 12184 não está na base do PJe.