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Ano
2021

ID Origem
21

Anexo
Anexo II

Variável
DecInt1

Grupo
Sentenças/Decisões

Jurisdição
1º Grau

Tipo
Soma movimentos

Descrição
Decisões interlocutórias proferidas no 1º grau de jurisdição, exceto em recursos internos

Glossário
Todas as decisões interlocutórias proferidas no 1º grau de jurisdição, exceto em recursos internos.

Parametrização
Todos os movimentos de hierarquia 3 (Decisão), EXCETO a) se poferidos após, e em razão de, interposição de embargos de declaração.

Observações
Por razão de consistencia com RIntC1 consideramos também se proferidos após embargos de declaração ou agravo interno ou regimental.

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