Glossário
SentCNCrim1º – Sentenças de Conhecimento no 1º grau Não-Criminais: Todas as sentenças não-criminais proferidas na fase de conhecimento de 1º Grau no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrim1º – Casos novos de conhecimento no 1º Grau não-criminais.

Parametrização
a) Todas as movimentações da hierarquia 193 (Julgamento), em processos cujas classes se enquadram na variável CnCNCrim1; EXCETO b) se proferido imediatamente após, e em razão de, interposição de embargos de declaração.

Observações
Também considerados agravo interno e agravo regimental nas exceções. Utilizada assinatura de decisões e sentenças para determinar o magistrado que proferiu a decisão.