Glossário
TBaixCCrim1º – Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais: Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que foram baixados pelo 1º Grau no período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores; c) arquivados definitivamente; d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrim1º – Casos novos de conhecimento no 1º grau criminais.

Parametrização
Processos cujas classes se enquadram na variável CpCCrim1 AINDA que se enquadrem n nos movimentos de juntada de petição listados em RIntC1º, que receberam, no período de apuração, o movimento 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) OU 40 (outros motivos), neste caso com a especificação arquivamento OU o movimento 12186 (cancelamento de distribuição).

Observações