Glossário
Todas as decisões interlocutórias proferidas no 2º grau de jurisdição, exceto em recursos internos.

Parametrização
Todos os movimentos de hierarquia 3 (Decisão), EXCETO a) se poferidos após, e em razão de, interposição de embargos de declaração OU agravo interno ou regimental.

Observações
Deve-se contabilzar movimentos individualmente e ainda considerar o magistrado responsavel. Foram usados todos os movimentos definidos pela tabela de parametrização, isso fez com que fossem incluidos os movimentos adicionados pelo TSE. Para descobrir o magistrado usa-se a função retornaMagistrado, que busca o Documento decisão anterior com assinatura ou o Registro de Julgamento em sessão Colegiada. Importante, foram desconsiderados decisões que não possuem Documentos do tipo decisão ou Registro de sessão pauta Anterior, pois não é possivel descrobrir o magistrado. Verificar se o tipo de documento despacho deve ser considerado para extrair o magistrado.

Consulta