Glossário
RInt2º – Recursos Internos no 2º Grau: Os recursos interpostos de decisão no 2º Grau para julgamento no mesmo grau de jurisdição, no período-base (semestre), abrangendo os embargos de declaração e infringentes, os agravos regimentais, os agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais.

Parametrização
Todos os processos que: a) pertençam a classes compreendidas nas variáveis CnOCrim2º OU CnRCrim2º OU CnONCrim2º OU CnRNCrim2º. E b) no qual tenham sido interpostos embargos de declaração ou agravo interno ou regimental.

Observações