Ano
2021
ID Origem
35
Anexo
Anexo I
Variável
DeRExt1
Grupo
Recorribilidade
Jurisdição
1º Grau
Tipo
Soma movimentos
Descrição
Decisões no 1º Grau Passíveis de Recurso Externo
Glossário
DeRExt1º – Decisões no 1º Grau Passíveis de Recurso Externo: Todas as sentenças e as decisões interlocutórias proferidas no período-base (semestre) passíveis de recurso para o 2º Grau, excluídas as referentes a embargos de declaração.
Parametrização
Total de movimentos, dados no período de apuração, que:a) sejam da hierarquia 1 (magistrado); E b.1) Não tenha sido proferido imediatamente após, e em razão de, interposição de embargos de declaração OU em processos pertencentes às classes de hierarquia 1298 (Procedimentos Administrativos).
Observações
Provável erro, a classe Procedimento Administrativos é a 1198. Usada como exceção a classe 1198 em vez da 1298. Retirada também as decisões após agravo interno e regimental.