Glossário
Todos os procedimentos investigatórios que foram distribuídos ou redistribuídos para o 2º Grau e que até o final do período-base (mês) não tinham recebido pedido de arquivamento ou denúncia do Ministério Público. Havendo mais de um tipo de procedimento investigatório no mesmo processo, apenas um dever ser contabilizado.

Parametrização
Todos os processos que: a) Pertençam a alguma das classes da hierarquia 277 (Procedimentos Investigatórios) E b) NÃO tenham sido arquivados ou NÃO tenha sido a denúncia recebida ou rejeitada, até o final do período de apuração.

Observações
Utilizado o movimento 246 e os movimentos da sugestão de parametrização da versão anterior : “tenham recebido, no período de apuração, a movimentação 85 (juntada petição) em que o complemento tabelado 19 (tipo_de_peticao) foi de valor 49 (embargos de declaração) OU 50 (embargos infringentes) OU 41 (agravo – inominado/legal)].”