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Ano
2020

ID Origem
38

Anexo
Anexo II

Variável
SentCCMCrim1

Grupo
Sentenças/Decisões

Jurisdição
1º Grau

Situação
Mantida/Alterada

Origem
SADP

Descrição
Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais

Tipo
Soma movimentos

Glossário
SentCCMCrim1º ¿ Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais: Todas as sentenças criminais, com julgamento de mérito, proferidas na fase de conhecimento de 1º Grau, no período-base (mês). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrim1º ¿ Casos novos de conhecimento no 1º grau criminais. Excluem-se os processos infracionais.

Parametrização
Todos os processos cujas classes estão vinculadas à variável CnCCrim1º e que tenham recebido, no período de apuração movimentos da hierarquia 385 (Com Resolução do Mérito), EXCETO: a) se precedente, e em razão de, interposição de embargos de declaração.

Observações
Por consistência com RintCj1 também foi desconsiderado se precedente de `agravo interno¿ ou `agravo regimental¿. Consultar CNJ.

Consulta

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