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Ano
2020

ID Origem
32

Anexo
Anexo I

Variável
RIntCP1

Grupo
Recursos Internos

Jurisdição
1º Grau

Situação
Mantida/Alterada

Origem
SADP

Descrição
Recursos Internos Pendentes no 1º Grau na Fase de Conhecimento

Tipo
Saldo de processos

Glossário
RIntCP1º ¿ Recursos Internos Pendentes no 1º Grau na Fase de Conhecimento: Saldo residual de embargos de declaração contra decisão de 1º Grau, que não foram decididos até o final do período-base (semestre).

Parametrização
Todos os processos que: a) pertençam a classes compreendidas nas variáveis CnCCrim1º OU CnCNCrim1º. E b) no qual tenham sido interpostos embargos de declaração ou agravo interno ou regimental E c) NÃO tenham recebido, durante o período de apuração, após a interposição dos referidos recursos, um dos movimentos da hierarquia 193 (Julgamento).

Observações
Um processo pode ter mais de um Recurso Interno.

Consulta

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