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Ano
2020

ID Origem
31

Anexo
Anexo I

Variável
RIntCJ1

Grupo
Recursos Internos

Jurisdição
1º Grau

Situação
Nova

Origem
SADP

Descrição
Recursos Internos Julgados no 1º Grau na Fase de Conhecimento

Tipo
Soma movimentos

Glossário
RIntCJ1º ¿ Recursos Internos Julgados no 1º Grau na Fase de Conhecimento: Os embargos de declaração julgados contra decisão de 1º Grau, no período-base (semestre).

Parametrização
Todos os processos que: a) pertençam a classes compreendidas nas variáveis CnCCrim1º OU CnCNCrim1º. E b) no qual tenham sido interpostos embargos de declaração ou agravo interno ou regimental. E c) tenham recebido, durante o período de apuração, após a interposição dos referidos recursos, um dos movimentos da hierarquia 193 (Julgamento).

Observações
Também adicionados os processos pertencentes as classes de CnExtFisc1.

Consulta

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