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Ano
2020

ID Origem
35

Anexo
Anexo I

Variável
DeRExt1

Grupo
Recorribilidade

Jurisdição
1º Grau

Situação
Mantida/Alterada

Origem
SADP

Descrição
Decisões no 1º Grau Passíveis de Recurso Externo

Tipo
Soma movimentos

Glossário
DeRExt1º ¿ Decisões no 1º Grau Passíveis de Recurso Externo: Todas as sentenças e as decisões interlocutórias proferidas no período-base (semestre) passíveis de recurso para o 2º Grau, excluídas as referentes a embargos de declaração.

Parametrização
Total de movimentos, dados no período de apuração, que:a) sejam da hierarquia 1 (magistrado); E b.1) Não tenha sido proferido imediatamente após, e em razão de, interposição de embargos de declaração OU em processos pertencentes às classes de hierarquia 1298 (Procedimentos Administrativos).

Observações
Provável erro, a classe Procedimento Administrativos é a 1198. Usada como exceção a classe 1198 em vez da 1298. Retirada também as decisões após agravo interno e regimental.

Consulta

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