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Ano
2020

ID Origem
35

Anexo
Anexo I

Variável
DeRExt1

Grupo
Recorribilidade

Jurisdição
1º Grau

Situação
Mantida/Alterada

Origem
PJe

Descrição
Decisões no 1º Grau Passíveis de Recurso Externo

Tipo
Soma movimentos

Glossário
DeRExt1º ¿ Decisões no 1º Grau Passíveis de Recurso Externo: Todas as sentenças e as decisões interlocutórias proferidas no período-base (semestre) passíveis de recurso para o 2º Grau, excluídas as referentes a embargos de declaração.

Parametrização
Total de movimentos, dados no período de apuração, que:a) sejam da hierarquia 1 (magistrado); E b.1) Não tenha sido proferido imediatamente após, e em razão de, interposição de embargos de declaração OU em processos pertencentes às classes de hierarquia 1298 (Procedimentos Administrativos).

Observações
Provável erro, a classe Procedimento Administrativos é a 1198. Usada como exceção a classe 1198 em vez da 1298. Retirada também as decisões após agravo interno e regimental.

Consulta

select serventia_id, classe_cd,
out('variavelJusticaEmNumerosUsaOrgaoJulgador').orgao_julgador_descricao[0] as orgao_julgador_descricao,
data,
out('variavelJusticaEmNumerosUsaProcesso').data_autuacao[0] as data_autuacao,
classe_sigla,
out('variavelJusticaEmNumerosUsaClasse').classe_descricao[0] as classe_descricao,
out('variavelJusticaEmNumerosUsaProcesso')[0].tipo_eleicao_descricao as tipo_eleicao_descricao,
out('variavelJusticaEmNumerosUsaProcesso')[0].ano_eleicao as ano_eleicao,
out('variavelJusticaEmNumerosUsaProcesso')[0].mes_autuacao as mes_autuacao,
processo_nr,
tipo_decisao,
magistrado_cpf,
out('variavelJusticaEmNumerosUsaMagistrado')[0].nome as magistrado_nome
from variavelJusticaEmNumeros where variavel_sigla=:variavel
and out('variavelJusticaEmNumerosEstaNoMes').:tempo[0]=:valor

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