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Ano
2020

ID Origem
5

Anexo
Anexo I

Variável
CnRNCrim2

Grupo
Casos Novos

Jurisdição
2º Grau

Situação
Nova

Origem
SADP

Descrição
Casos Novos Recursais no 2º Grau Não-Criminais

Tipo
Soma processos

Glossário
CnRNCrim2º ¿ Casos Novos Recursais no 2º Grau Não-Criminais: Os processos não-criminais em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no 2º Grau, no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, embargos infringentes, bem como os agravos), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV¿s), recursos aos Tribunais Superiores, os processos originários e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.

Parametrização
Todos os processos que: {a.1) pertençam às classes 1345 (Recurso em Habeas Data) OU 1346 (Recurso em Mandado de Injunção) OU 1347 (Recurso em Mandado de Segurança); OU [a.2.1) às classes de hierarquia 11547 (Recursos Eleitorais); E a.2.2) NÃO tenham assunto pertencente às hierarquias 11429 (Crimes Eleitorais) OU 287 (Direito Penal) OU 1209 (Direito Processual Penal)]}; E b) tenham sido recebidos pelo Juízo no período de apuração.

Observações

Consulta

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