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Ano
2020

ID Origem
2

Anexo
Anexo I

Variável
CnOCrim2

Grupo
Casos Novos

Jurisdição
2º Grau

Situação
Nova

Origem
SADP

Descrição
Casos Novos Originários no 2º Grau Criminais

Tipo
Soma processos

Glossário
CnOCrim2º ¿ Casos Novos Originários no 2º Grau Criminais: Os processos criminais originários, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no 2º Grau, no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, embargos infringentes, bem como os agravos), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, os recursos aos Tribunais Superiores, os processos em grau de recurso oriundos de instância inferior e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.

Parametrização
Todos os processos que: a) que pertençam à classe 428 (Revisão Criminal) OU 11528 (Ação Penal Eleitoral) OU às classes de hierarquia 303 (Medidas Garantidoras) OU 284 (Processo Especial); OU [a.2.1) pertençam à classe 11552 (Pedido de Desaforamento); E a.2.2) tenham assunto pertencente às hierarquias 11429 (Crimes Eleitorais) OU 287 (Direito Penal) OU 1209 (Direito Processual Penal)]}; E b) tenham sido recebidos pelo Juízo no período de apuração.

Observações

Consulta

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