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Ano
2020

ID Origem
4

Anexo
Anexo I

Variável
CnRCrim2

Grupo
Casos Novos

Jurisdição
2º Grau

Situação
Nova

Origem
PJe

Descrição
Casos Novos Recursais no 2º Grau Criminais

Tipo
Soma processos

Glossário
CnRCrim2º ¿ Casos Novos Recursais no 2º Grau Criminais: Os processos criminais em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no 2º Grau, no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, embargos infringentes, bem como os agravos), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, os recursos aos Tribunais Superiores, os processos originários e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.

Parametrização
Todos os processos que: {a.1) pertençam às classes 1343 (Recurso Criminal) OU 1344 (Recurso em Habeas Corpus); OU [a.2.1) às classes de hierarquia 11547 (Recursos Eleitorais); E a.2.2) tenham assunto pertencente às hierarquias 11429 (Crimes Eleitorais) OU 287 (Direito Penal) OU 1209 (Direito Processual Penal)]}; E b) tenham recebido, no período de avaliação, os movimentos 10966 (mudança de classe processual), 981 (recebimento) ou 26 (distribuição) (o que tiver ocorrido primeiro).

Observações

Consulta

select distinct
serventia_id, classe_cd,
out('variavelJusticaEmNumerosUsaOrgaoJulgador')[0].orgao_julgador_descricao as orgao_julgador_descricao,
out('variavelJusticaEmNumerosUsaProcesso')[0].data_autuacao as data_autuacao,
classe_sigla,
out('variavelJusticaEmNumerosUsaClasse')[0].classe_descricao as classe_descricao,
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out('variavelJusticaEmNumerosUsaProcesso')[0].ano_eleicao as ano_eleicao,
out('variavelJusticaEmNumerosUsaProcesso')[0].mes_autuacao as mes_autuacao,
processo_nr
from variavelJusticaEmNumeros
where variavel_sigla=:variavel and out('variavelJusticaEmNumerosEstaNoMes').:tempo[0]=:valor

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