Glossário
CnCNCrim1º ¿ Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais: Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau no período-base (semestre), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e na execução fiscal e os embargos de terceiros. Excluem-se os embargos à execução de título judicial, as impugnações aos cálculos e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.

Parametrização
Todos os processos que: a) pertençam às classes 175 (Processo Cautelar) OU 172 (Embargos à Execução) OU às classes de hierarquia 1106 (Processo de Conhecimento) OU 12133 (Tutela Provisória) OU 11529 (Procedimentos Relativos a Realização de Eleição) OU 11525 (Processos Cíveis Eleitorais); E b) tenham sido recebidos pelo Juízo no período de apuração.

Observações

Consulta