Glossário
CnCCrim1º ¿ Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais: Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau no período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.

Parametrização
Todos os processos que: a) pertençam à classe 11528 (Ação Penal Eleitoral) OU às classes de hierarquia 303 (Medidas Garantidoras) ; E b) tenham recebido os movimentos 981 (recebimento), 26 (distribuição) ou 391 (denúncia) (o que ocorrer primeiro).

Observações

Consulta