Glossário
CnONCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau Não-Criminais: Os processos não-criminais originários, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no 2º Grau, no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, embargos infringentes, bem como os agravos), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s), recursos aos Tribunais Superiores, os processos em grau de recurso oriundos de instância inferior e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.

Parametrização
Todos os processos que: {a.1) pertençam às classes 175 (Processo Cautelar) OU 1116 (Execução Fiscal) OU 11551 (Consulta) OU às classes de hierarquia 1106 (Processo de Conhecimento) OU 12133 (Tutela Provisória) OU 11534 (Procedimentos Relativos a Partidos Políticos) OU 11529 (Procedimentos Relativos a Realização de Eleição) OU 11525 (Processos Cíveis-Eleitorais); OU [a.2.1) pertençam à classe 11552 (Pedido de Desaforamento); E a.2.2) NÃO tenham assunto pertencente às hierarquias 11429 (Crimes Eleitorais) OU 287 (Direito Penal) OU 1209 (Direito Processual Penal)]}; E b) tenham sido recebidos pelo Juízo no período de apuração.

Observações