Indicadores do CNJ

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Tabela de parametrização do CNJ - Versão 5.0 – divulgada em 28/08/2023

Valor Variável Variável JN Nome Situação Nome da situação Descrição dos indicadores
119 ind1 Cn Casos Novos 88 iniciada por: (9), (24), (26), (61), (65), (81) e (91). Pendente (88), Denúncia/queixa recebida (9), Distribuído (24), Execução não criminal iniciada (26), Recebido pelo Tribunal (61), Fase processual iniciada (65), Classe evoluida para ação penal (81) e Liquidação iniciada (91). A soma dos processos cuja data de início da primeira situação Pendente (88) no banco ocorre no mês em questão, desde que a situação pendente (88) tenha sido iniciada pelas situações: Denúncia/queixa recebida (9), Distribuído (24), Execução não criminal iniciada (26), Recebido pelo Tribunal (61), Fase processual iniciada (65), Classe evoluida para ação penal (81), Liquidação iniciada (91). A situação 88 é contada sem duplicidade em cada fase processual (cada processo é contabilizado apenas uma vez em cada fase processual).
13530 ind2 Cp Pendentes 88. Pendente (88). A soma dos processos com a situação Pendente (88) em aberto ou com a data de finalização da situação posterior ao mês em questão. A situação Pendente (88) é contada sem duplicidade.
288 ind3 Tbaix Baixados 2, 10, 23 e 41 abertas ou situação 88 finalizada, desde que finalizada pelas situações 26, 65 e 91. Arquivado definitivamente (2), Baixado definitivamente (10), DIstribuição cancelada (23), Remetido (41), Pendende (88), Execução não criminal (26), Fase processual iniciada (65) e Liquidação Iniciada (91). A soma dos processos com as situações Arquivado definitivamente (2), Baixado definitivamente (10), DIstribuição cancelada (23) ou Remetido (41) abertas no mês de referência, mais a soma dos processos com a situação Pendente (88) finalizada pelas situações Execução não criminal (26), Liquidação Iniciada (91) e Fase processual iniciada (65) no mês de referência. Leva em consideração a primeira baixa em cada fase do processo, sem duplicidade.
13530 ind4 Sus Suspensos 88 e 25. Pendente (88) e Pendente líquido (25). A soma dos processos com a situação Pendente (88) em aberto ou com a data de finalização da situação posterior ao mês em questão, onde a situação Pendente líquido (25) esteja fechada. A situação Pendente (88) é contada sem duplicidade.
13213 ind5 Cpl Pendentes líquidos  25. Pendente líquido (25). A soma dos processos com a situação Pendente líquido (25) em aberto ou com data de finalização após o mês analisado, sem duplicidade.
774 ind6a não há correspondencia Conclusos Todas as situações contidas na hierarquia da situação 12. Concluso (12), Concluso para despacho (66), Concluso para decisão (67), Concluso para julgamento (68) e Concluso para admissibilidade recursal (69). A soma dos processos de todas as situações contidas na hierarquia da situação Concluso (12) em aberto ou com data de finalização após o mês analisado, sem duplicidade.
0 ind6b não há correspondencia Conclusos para julgamento 68. Concluso para julgamento (68). A soma dos processos com a situação Concluso para julgamento (68) em aberto ou com data de finalização após o mês analisado, sem duplicidade.
387 ind6c não há correspondencia Conclusos sem especificação 12. Conclusos (12). A soma dos processos com a situação Conclusos (12) em aberto ou com data de finalização após o mês analisado, sem duplicidade.
387 ind6c não há correspondencia Conclusos para despacho 66. Concluso para despacho (66). A soma dos processos com a situação Concluso para despacho (66) em aberto ou com data de finalização após o mês analisado, sem duplicidade.
387 ind6c não há correspondencia Conclusos para decisão 67. Concluso para decisão (67). A soma dos processos com a situação Concluso para decisão (67) em aberto ou com data de finalização após o mês analisado, sem duplicidade.
387 ind6c não há correspondencia Conclusos para admiss.recursal 69. Concluso para admiss.recursal (69). A soma dos processos com a situação Concluso para admiss.recursal (69) em aberto ou com data de finalização após o mês analisado, sem duplicidade.
384 ind7a não há correspondencia Conclusos há mais de 50 dias  Todas as situações contidas na hierarquia da situação 12. Concluso (12), Concluso para despacho (66), Concluso para decisão (67), Concluso para julgamento (68) e Concluso para admissibilidade recursal (69). A soma dos processos de todas as situações contidas na hierarquia da situação Concluso (12) em aberto ou com data de finalização após o mês analisado, cuja data de início da situação seja superior a 50 dias do ultimo dia do mês analisado. Sem duplicidade.
86 ind7b não há correspondencia Conclusos há mais de 100 dias Todas as situações contidas na hierarquia da situação 12. Concluso (12), Concluso para despacho (66), Concluso para decisão (67), Concluso para julgamento (68) e Concluso para admissibilidade recursal (69). A soma dos processos de todas as situações contidas na hierarquia da situação Concluso (12) em aberto ou com data de finalização após o mês analisado, cuja data de início da situação seja superior a 100 dias do ultimo dia do mês analisado. Sem duplicidade.
512 ind8a Sent e Dec Julgados Todas as situações contidas nas hierarquias das situações 62, 27 e 28. Julgamento(62), Julgamento com resolução de mérito (27), Julgamento homologatório proferido (29), Transação penal cumprida (129), Julgamento sem resolução de mérito (28) e Pronunciado (72). A soma de ocorrências de todas as situações contidas nas hierarquias das situações Julgamento com resolução de mérito (62), Julgamento sem resolução de mérito (27) e Julgamento sem especificação (28), cuja data de início da situação seja no mês analisado. Pode existir em um mesmo processo dois ou mais julgamentos considerados. Caso seja enviado mais de um movimento contado na mesma situação e na mesma data, será considerado apenas um julgamento..
225 ind8b Sent e Dec Julgados com resolução de mérito Todas as situações contidas na hierarquia da situação 27. Julgamento com resolução de mérito (27), Decretada a falência (18), Julgamento homologatório proferido (29), Concedida a recuperação judicial (90), Transação penal cumprida (129). A soma de ocorrências de todas as situações contidas na hierarquia da situação Julgamento com resolução de mérito (27), cuja data de início da situação seja no mês analisado. Pode existir em um mesmo processo dois ou mais julgamentos considerados. Caso seja enviado mais de um movimento contado na mesma situação e na mesma data, será considerado apenas um julgamento.
33 ind8c Sent e Dec Julgados sem resolução de mérito Todas as situações contidas na hierarquia da situação 28. Julgamento sem resolução de mérito (28), Pronunciado (72). A soma de ocorrências de todas as situações contidas na hierarquia da situação Julgamento sem resolução de mérito (28), cuja data de início da situação seja no mês analisado. Pode existir em um mesmo processo dois ou mais julgamentos considerados. Caso seja enviado mais de um movimento contado na mesma situação e na mesma data, será considerado apenas um julgamento..
287 ind9 não há correspondencia Despachos Todas as situações contidas na hierarquia da situação 21. Despacho proferido (21), Suspenso/sobrestado por despacho judicial (45) e Levantada suspensão/sobrestamento por despacho judicial (107). A soma de ocorrências de todas as situações contidas na hierarquia da situação Despacho proferido (21), cuja data de início da situação seja no mês analisado. Pode existir duplicidade, ou seja, um mesmo processo pode ter dois ou mais despachos considerados.
117 ind10 DecInt Decisões 3, 128, 140 e Todas as situações contidas na hierarquia da situação 17, exceto a situação 15. Determinado arquivamento do procedimento investigatório (3), Supenso/Sobrestado por SIRDR (128), Procedimento incidental ou cautelar resolvido (140), Decisão proferida (17), Decisão denegatória de admissibilidade proferida (14), Decisão em embargos de declaração proferida (15), Decisão homologatória proferida (16), Denúncia/queixa recebida (9), Denúncia/queixa rejeitada (19), Justiça gratuita concedida por decisão (30), Justiça gratuita não concedida (31), Justiça gratuita revogada (32), Levantada suspensão/sobrestamento por decisão judicial (106), Liminar deferida (33), Liminar indeferida (89), Medida protetiva homologada ou revogada (34), Pedido de uniformização de interpretação de lei não admitido (143), Recurso interno admitido (141), Recurso interno não admitido (142), Revogada transação penal (139), Suspenso/sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (92), Suspenso/sobrestado por Controvérsia (93), Suspenso/sobrestado por decisão judicial (46), Suspenso/sobrestado por Grupo de Representativos (94), Suspenso/sobrestado por IAC (95), Suspenso/Sobrestado por IRDR (47), Suspenso/sobrestado por prejudicialidade de RE (144), Suspenso/sobrestado por Recurso de Revista Repetitiva (96), Suspenso/sobrestado por Recurso Repetitivo (48), Suspenso/sobrestado por Repercussão Geral (49), Transação penal cancelada (138), Decisão em embargos de declaração proferida (15). A soma de ocorrências de todas as situações contidas na hierarquia da situação Decisão proferida (17), excetuada a situação Decisão em embargos de declaração proferida (15), mais a soma de ocorrências das situações 3, 128 e 140, cuja data de início da situação seja no mês analisado. Pode existir duplicidade, ou seja, um mesmo processo pode ter duas ou mais decisões consideradas.
0 ind11 Aud Audiências realizadas 6, 8 e 44. Audiência conciliatória realizada (6), Audiência não conciliatória realizada (8) e Sessão do Júri realizada (44). A soma de ocorrências das situações Audiência conciliatória realizada (6), Audiência não conciliatória realizada (8) e Sessão do Júri realizada (44), cuja data de início da situação seja no mês analisado. Pode existir duplicidade, ou seja, um mesmo processo pode ter duas ou mais audiências consideradas.
0 ind12 AudConc Audiências conciliatórias realizadas 6. Audiência conciliatória realizada (6). A soma de ocorrências da situação Audiência conciliatória realizada (6), cuja data de início da situação seja no mês analisado. Pode existir duplicidade, ou seja, um mesmo processo pode ter duas ou mais audiências consideradas.
3 ind13a não há correspondencia Liminares deferidas 33. Liminar concedida (33). A soma de ocorrências da situação Liminar concedida (33), cuja data de início da situação seja no mês analisado. Pode existir duplicidade, ou seja, um mesmo processo pode ter duas ou mais liminares consideradas.
3 ind13b não há correspondencia Liminares indeferidas 89. Liminar indeferida (89). A soma de ocorrências da situação Liminar indeferida (89), cuja data de início da situação seja no mês analisado. Pode existir duplicidade, ou seja, um mesmo processo pode ter duas ou mais liminares consideradas.
12920 ind14a não há correspondencia Processos sem tramitação há mais de 50 dias 25. Pendente Líquido (25). A soma de todos os processos com a situação Pendente Líquido (25) em aberto e cuja ultima movimentação do processo tenha sido há mais de 50 dias do último dia do mês em análise. São excluídos da contagem os processos conclusos.
12623 ind14b não há correspondencia Processos sem tramitação há mais de 100 dias 25. Pendente Líquido (25). A soma de todos os processos com a situação Pendente Líquido (25) em aberto e cuja ultima movimentação do processo tenha sido há mais de 100 dias do último dia do mês em análise. São excluídos da contagem os processos conclusos.
661 ind15total não há correspondencia 5% mais antigos em tramitação 25. Pendente Líquido (25). A soma dos processos que compõem os 5% mais antigos em tramitação. São excluídos da contagem os processos conclusos.
2016-10-29 ind15min não há correspondencia Data mais recente dentre os 5% mais antigos em tramitação 25. Pendente Líquido (25). A data mais recente dentre os processo que compõem os 5% mais antigos em tramitação. São excluídos da contagem os processos conclusos.
2003-11-05 ind15max não há correspondencia Data mais antiga dentre os 5% mais antigos em tramitação 25. Pendente Líquido (25). A data mais antiga dentre os processo que compõem os 5% mais antigos em tramitação. São excluídos da contagem os processos conclusos.
790 ind16_dias Tpbaix Tempo médio entre início do processo e primeira baixa 2, 10, 23 e 41 abertas ou situação 88 finalizada, desde que finalizada pelas situações 26, 65 e 91. Arquivado definitivamente (2), Baixado definitivamente (10), DIstribuição cancelada (23), Remetido (41), Pendende (88), Execução não criminal (26), Fase processual iniciada (65) e Liquidação Iniciada (91). Soma dos dias decorridos entre primeira situação Pendente Líquido (25) e primeira situação de baixa no mês da primeira baixa. É utilizado no numerador para cálculo do tempo médio entre início do processo e primeira baixa.
288 ind16_proc Tpbaix Tempo médio entre início do processo e primeira baixa Situações 2, 10, 23 e 41 abertas ou situação 88 finalizada, desde que finalizada pelas situações 26, 65 e 91. Arquivado definitivamente (2), Baixado definitivamente (10), DIstribuição cancelada (23), Remetido (41), Pendende (88), Execução não criminal (26), Fase processual iniciada (65) e Liquidação Iniciada (91). Soma da quantidade de processos que foram utilizados na contagem de dias do ind16_dias. É utilizado no denominador para cálculo do tempo médio entre início do processo e primeira baixa.
ind17_dias Tpsent e Tpdec Tempo médio entre início do processo e primeiro julgamento (dias) 88 iniciada por: (9), (24), (26), (61), (65) (81), (91) e todas as situações contidas na hierarquia da situação 62. Pendente (88), Denúncia/queixa recebida (9), Distribuído (24), Execução não criminal iniciada (26), Recebido pelo Tribunal (61), Fase processual iniciada (65), Classe evoluida para ação penal (81), Liquidação iniciada (91) e Julgamento com resolução de mérito (27), Julgamento sem resolução de mérito (28), Julgamento (62). Soma dos dias decorridos entre primeira situação Pendente e primeira situação Julgamento (62) no mês do primeiro julgamento. É utilizado no numerador para cálculo do tempo médio entre início do processo e primeiro julgamento.
ind17_proc Tpsent e Tpdec Tempo médio entre início do processo e primeiro julgamento (processos) 88 iniciada por: (9), (24), (26), (61), (65) (81), (91) e todas as situações contidas na hierarquia da situação 62. Pendente (88), Denúncia/queixa recebida (9), Distribuído (24), Execução não criminal iniciada (26), Recebido pelo Tribunal (61), Fase processual iniciada (65), Classe evoluida para ação penal (81), Liquidação iniciada (91) e Julgamento com resolução de mérito (27), Julgamento sem resolução de mérito (28), Julgamento sem especificação (62). Soma da quantidade de processos que foram utilizados na contagem de dias do ind17_dias. É utilizado no denominador para cálculo do tempo médio entre início do processo e primeiro julgamento.
ind18_dias Tpcpl Tempo médio do pendente líquido 88, 25. Pendente (88) e Pendente Líquido (25). Soma dos dias em que a situação Pendente Líquido (25) ficou em aberto nos processos com a situação pendente (88) em aberto ou com data de finalização maior que o mês de análise. É utilizado no numerador para cálculo do tempo médio do pendente líquido.
ind18_proc Tpcpl Tempo médio do pendente líquido 88, 25. Pendente (88) e Pendente Líquido (25). Soma da quantidade de processos que foram utilizados na contagem de dias do ind18_dias. É utilizado no denominador para cálculo do tempo médio do pendente líquido.
ind19_dias Tpcp Tempo médio do pendente 88. Pendente (88). Soma dos dias em que a situação pendente ficou em aberto nos processos com a situação Pendente (88) em aberto ou com data de finalização maior que o mês de análise. É utilizado no numerador para cálculo do tempo médio do pendente.
ind19_proc Tpcp Tempo médio do pendente 88. Pendente (88). Soma da quantidade de processos que foram utilizados na contagem de dias do ind19_dias. É utilizado no denominador para cálculo do tempo médio do pendente.
0 ind20 Pred entrada Processos redistribuídos de entrada 88, desde que seja iniciada pelas situações 40, 118, 119, 120, 130, 131, 134, 153 e 154. Pendente (88), Redistribuído (40), Remetido para o CEJUSC (118), Recebido pelo CEJUSC (119), Recebido do CEJUSC (120), Remetido para a Câmara de conciliação/mediação (130), Recebido da câmara de conciliação/mediação (131), Remetido para outra instância (134), Remetido pelo CEJUSC ou do Centro de Conciliação/Mediação(153) e Redistribuído para outro Tribunal (154). A soma dos processos com a primeira ocorrência da situação Pendente (88) no mês analisado, desde que a situação Pendente (88) tenha sido iniciada pelas situações Redistribuído (40), Remetido para o CEJUSC (118), Recebido pelo CEJUSC (119), Recebido do CEJUSC (120), Remetido para a Câmara de conciliação/mediação (130), Recebido da câmara de conciliação/mediação (131), 134 (Remetido para outra instância), Remetido pelo CEJUSC ou do Centro de Conciliação/Mediação(153) e Redistribuído para outro Tribunal (154).
2 ind21 Pred saida Processos redistribuídos de saída 134 ou 88, desde que seja finalizada pelas situações 40, 118, 119, 120, 130, 131, 134, 153 e 154. Remetido para outra instância (134), Pendente (88), Redistribuído (40), Remetido para o CEJUSC (118), Recebido pelo CEJUSC (119), Recebido do CEJUSC (120), Remetido para a Câmara de conciliação/mediação (130), Recebido da câmara de conciliação/mediação (131), Remetido para outra instância (134), Remetido pelo CEJUSC ou do Centro de Conciliação/Mediação(153) e Redistribuído para outro Tribunal (154). A soma dos processos com a primeira ocorrência da situação Remetido para outra instância (134) ou Pendente (88) no mês analisado, desde que a situação Pendente (88) tenha sido finalizada pelas situações Redistribuído (40), Remetido para o CEJUSC (118), Recebido pelo CEJUSC (119), Recebido do CEJUSC (120), Remetido para a Câmara de conciliação/mediação (130), Recebido da câmara de conciliação/mediação (131), Remetido para outra instância (134), Remetido pelo CEJUSC ou do Centro de Conciliação/Mediação(153) e Redistribuído para outro Tribunal (154).
0 ind22 Reat Processo Reativado de entrada 88, 37. Pendente (88), Reativado (37). A soma de processos com a situação Pendente (88) aberta no mês de referência, desde que a situação Pendente (88) tenha sido iniciada pela situação Reativado (37).
0 ind23 ReatS Processo Reativado de saída 88 iniciada pela situação 37 e finalizada pelas situações 2, 10, 23 e 41. Pendente (88), Reativado (37), Arquivado definitivamente (2), Baixado definitivamente (10), DIstribuição cancelada (23) e Remetido (41). A soma de processos com a situação Pendente (88) fechada, desde que a situação Pendente (88) tenha sido iniciada pela situação Reativado (37) e fechada pelas situações Arquivado definitivamente (2), Baixado definitivamente (10), DIstribuição cancelada (23) ou Remetido (41).
23 ind24 RInt Caso Novo de Recurso Interno 39. Recurso Interno Iniciado (39). A soma dos processos com data de inicio da situação Recurso Interno Iniciado (39) no mês de referência.
24 ind25 RIntP Recurso Interno Pendente 39. Recurso Interno Iniciado (39). A soma dos processos com a situação Recurso Interno Iniciado (39) em aberto ou com a data de finalização da situação posterior ao mês em questão.
23 ind26 RIntJ Recurso Interno Julgado 39. Recurso Interno Iniciado (39). A soma dos processos com data de fim da situação Recurso Interno Iniciado (39) no mês de referência