Nome situação
Determinado arquivamento do procedimento investigatório (3), Supenso/Sobrestado por SIRDR (128), Procedimento incidental ou cautelar resolvido (140), Decisão proferida (17), Decisão denegatória de admissibilidade proferida (14), Decisão em embargos de declaração proferida (15), Decisão homologatória proferida (16), Denúncia/queixa recebida (9), Denúncia/queixa rejeitada (19), Justiça gratuita concedida por decisão (30), Justiça gratuita não concedida (31), Justiça gratuita revogada (32), Levantada suspensão/sobrestamento por decisão judicial (106), Liminar deferida (33), Liminar indeferida (89), Medida protetiva homologada ou revogada (34), Pedido de uniformização de interpretação de lei não admitido (143), Recurso interno admitido (141), Recurso interno não admitido (142), Revogada transação penal (139), Suspenso/sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (92), Suspenso/sobrestado por Controvérsia (93), Suspenso/sobrestado por decisão judicial (46), Suspenso/sobrestado por Grupo de Representativos (94), Suspenso/sobrestado por IAC (95), Suspenso/Sobrestado por IRDR (47), Suspenso/sobrestado por prejudicialidade de RE (144), Suspenso/sobrestado por Recurso de Revista Repetitiva (96), Suspenso/sobrestado por Recurso Repetitivo (48), Suspenso/sobrestado por Repercussão Geral (49), Transação penal cancelada (138), Decisão em embargos de declaração proferida (15).

Descrição
A soma de ocorrências de todas as situações contidas na hierarquia da situação Decisão proferida (17), excetuada a situação Decisão em embargos de declaração proferida (15), mais a soma de ocorrências das situações 3, 128 e 140, cuja data de início da situação seja no mês analisado. Pode existir duplicidade, ou seja, um mesmo processo pode ter duas ou mais decisões consideradas.