{"url":"https://atena.tre-rn.jus.br/indicadores/meta_variaveis/163.json","id":163,"variavel":"P4.7","glossario":"Número total de casos de conhecimento em ações cíveis relacionadas a ilícitos eleitorais nas Eleições 2020 distribuídos na instância até 31/12/2022 e não julgados até 31/12/2022 que, no mês de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez.","observacoes":null,"periodo":"mensal","created_at":"2023-06-30T18:15:57.046Z","updated_at":"2023-06-30T18:15:57.046Z","meta":{"id":15,"ano":2023,"numero":"4","nome":"Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais","descricao":"Identificar e julgar, até 31/12/2023, 80% dos processos referentes às eleições de 2020, e 40% dos processos referentes às eleições de 2022, distribuídos até 31/12/2022, que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade.","criterio_de_cumprimento":"A meta estará cumprida quando o percentual de cumprimento for igual ou maior do que 100% no tribunal.","created_at":"2023-06-30T18:15:56.203Z","updated_at":"2023-06-30T18:15:56.203Z","slug":"2023-4"},"quantidade_total":14,"quantidade_semestre1":12,"quantidade_semestre2":2,"quantidade_mes_01":0,"quantidade_mes_02":0,"quantidade_mes_03":0,"quantidade_mes_04":0,"quantidade_mes_05":1,"quantidade_mes_06":0,"quantidade_mes_07":0,"quantidade_mes_08":0,"quantidade_mes_09":0,"quantidade_mes_10":0,"quantidade_mes_11":0,"quantidade_mes_12":0,"registros":[{"codigo_serventia":43736,"serventia_descricao":"13 ª ZONA ELEITORAL","nr_unico":"0600573-85.2020.6.20.0013","grau":1,"origem":"pje1","cod_classe_cnj":11527,"classe_sigla":"AIJE","data_autuacao":"25/11/2020","data_ocorrencia":"29/05/2023","tipo_decisao":0,"magistrado_nome":"MARINA MELO MARTINS"}]}